Termos de Uso
Última atualização: 21 de maio de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar este site ou contratar os serviços da Leon Apps Store, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, por favor não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos serviços
A Leon Apps Store oferece serviços de desenvolvimento e publicação de aplicativos Android na Google Play Store, incluindo configuração, suporte e atualizações. Cada projeto possui escopo definido em proposta comercial específica.
3. Orçamentos e propostas
Orçamentos enviados são personalizados e têm validade de 15 dias a partir da data de emissão. Valores, prazos e escopo são estabelecidos em comum acordo antes do início do desenvolvimento.
4. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável por fornecer conteúdo, materiais, credenciais e informações necessárias para a execução do projeto. Também é responsável pelo cumprimento das diretrizes da Google Play Store e por garantir que os conteúdos enviados não infrinjam direitos de terceiros.
5. Propriedade intelectual
O código-fonte, design e demais entregas desenvolvidas para o cliente são de sua propriedade após a quitação integral do projeto. A Leon Apps Store mantém o direito de utilizar o trabalho desenvolvido em seu portfólio para fins de divulgação, salvo acordo em contrário.
6. Publicação na Google Play Store
A publicação está sujeita à aprovação da Google, que pode rejeitar, suspender ou remover aplicativos por violação às suas políticas. A Leon Apps Store atua com diligência para atender aos requisitos, mas não controla as decisões da Google.
7. Suporte e atualizações
Os serviços de suporte e atualização são prestados conforme escopo acordado em proposta comercial. Alterações fora do escopo original podem implicar novos custos, sempre previamente comunicados e aprovados pelo cliente.
8. Limitação de responsabilidade
A Leon Apps Store não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso indevido do aplicativo, instabilidade de plataformas de terceiros ou descumprimento de obrigações por parte do cliente.
9. Cancelamento
O cliente pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento mediante comunicação prévia. Eventuais valores referentes a serviços já executados não serão restituídos.
10. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca da sede da Leon Apps Store, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.